Questões de Legislação do Ministério Público para Concurso
Foram encontradas 2.035 questões
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RO
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |
Q2464862
Legislação do Ministério Público
O Tribunal de Justiça de determinado Estado publica
decisão de um recurso tempestivo em certa ação civil
pública, acolhendo integralmente a manifestação exarada pelo promotor público que atuou em primeiro grau de
jurisdição. Não obstante, o membro do Ministério Público
que atua em segunda instância discorda do teor da decisão e pretende recorrer.
Em vista dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Em vista dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RO
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |
Q2464861
Legislação do Ministério Público
Um membro do Ministério Público exercia o magistério
em uma universidade particular da comarca em que
atua, em horário compatível com o exercício de suas
funções. Com o grande sucesso de suas aulas, muito
apreciadas entre os alunos, o membro optou por constituir uma sociedade limitada unipessoal, que tem por
objeto a gravação e comercialização de aulas em plataforma online.
Diante dessa situação hipotética, o membro do Ministério Público
Diante dessa situação hipotética, o membro do Ministério Público
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RO
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |
Q2464820
Legislação do Ministério Público
Acerca da atuação do Ministério Público como parte e
como fiscal da ordem jurídica nos tribunais, de acordo
com o disposto na Recomendação CNMP no 54/2017,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RO
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |
Q2464819
Legislação do Ministério Público
Acerca das práticas autocompositivas no âmbito do
Ministério Público, previstas nas Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público no 118/2014, é(são)
recomendada(s) a(s)
Q2449525
Legislação do Ministério Público
No que se refere à Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho,
analise as assertivas:
I - As Coordenadorias Nacionais Temáticas exercem, por delegação, atribuições da Câmara de Coordenação e Revisão, promovendo a coordenação da atividade funcional, mantendo intercâmbio com órgãos ou entidades que atuem em áreas afins e produzindo informações técnico-jurídicas para os demais órgãos institucionais.
II - Observados critérios objetivos definidos pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, compete à Câmara de Coordenação e Revisão resolver sobre a distribuição especial de feitos e procedimentos quando a matéria, por sua natureza e relevância, assim o exigir.
III - O termo de compromisso de ajustamento de conduta pressupõe a homologação, pela Câmara de Coordenação e Revisão, para garantia de sua eficácia como título executivo extrajudicial.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - As Coordenadorias Nacionais Temáticas exercem, por delegação, atribuições da Câmara de Coordenação e Revisão, promovendo a coordenação da atividade funcional, mantendo intercâmbio com órgãos ou entidades que atuem em áreas afins e produzindo informações técnico-jurídicas para os demais órgãos institucionais.
II - Observados critérios objetivos definidos pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, compete à Câmara de Coordenação e Revisão resolver sobre a distribuição especial de feitos e procedimentos quando a matéria, por sua natureza e relevância, assim o exigir.
III - O termo de compromisso de ajustamento de conduta pressupõe a homologação, pela Câmara de Coordenação e Revisão, para garantia de sua eficácia como título executivo extrajudicial.
Assinale a alternativa CORRETA: