Questões de Legislação do Ministério Público - Resoluções do CNMP para Concurso
Foram encontradas 104 questões
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RO
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |
Q2464867
Legislação do Ministério Público
Hipoteticamente, Joana Antunes é uma mulher transexual,
que não fez cirurgia para alteração de sexo biológico e que,
na universidade pública estadual em que está matriculada,
pretende assim ser tratada, e não pelo seu nome registral,
que atualmente é João Antunes.
De acordo com a Nota Técnica 08/2016 do CNMP, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Nota Técnica 08/2016 do CNMP, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RO
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |
Q2464864
Legislação do Ministério Público
João tem diploma de curso superior, mas, em razão do
rompimento dos seus vínculos familiares, é morador de
rua há mais de 10 anos. Nesse momento, é atendido por
um lar temporário. Sempre tentou exibir as mínimas condições de higiene e vestimenta. Estava passando em frente
à sede do Ministério Público do Estado X e, sabendo que
tal órgão faz atendimento ao púbico, entrou no recinto para
pedir uma informação. O segurança do prédio pediu que
se retirasse, pois, pela regra do local, da forma como ele
estava trajado, não poderia lá permanecer.
Diante desse cenário hipotético, com base na Recomendação no 53, de 28 de março de 2017 (CNMP), assinale a alternativa correta.
Diante desse cenário hipotético, com base na Recomendação no 53, de 28 de março de 2017 (CNMP), assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RO
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |
Q2464820
Legislação do Ministério Público
Acerca da atuação do Ministério Público como parte e
como fiscal da ordem jurídica nos tribunais, de acordo
com o disposto na Recomendação CNMP no 54/2017,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RO
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |
Q2464819
Legislação do Ministério Público
Acerca das práticas autocompositivas no âmbito do
Ministério Público, previstas nas Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público no 118/2014, é(são)
recomendada(s) a(s)
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P2 - Fase Vespertina |
Q2407082
Legislação do Ministério Público
Um membro do Ministério Público de Santa Catarina, em horário compatível com as suas atividades, também exerce em
faculdade local, atividade de magistério, o que é permitido pelas normas. Entretanto, caso o membro do Parquet exercesse
atividade de direção e administração nesta Instituição, esta atividade não seria considerada de magistério, sendo vedado o
exercício da atividade. Na hipótese da atividade ser de coordenação acadêmica (de ensino ou curso), por sua vez, a atividade
é considerada como de magistério e, por consequência, permitida, havendo compatibilidade de horários.