Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Santo Augusto para Concurso

O Art. 22 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Santo Augusto determina que o professor municipal com habilitação específica para atuar em classe especial terá assegurado, enquanto exercer essa função, uma gratificação de serviço de _________________ do valor básico do nível a que pertencer, extensivo à jornada complementar de trabalho.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O Art. 3º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Santo Augusto identifica, entre seus princípios básicos, o(a):

Para que o servidor de Santo Augusto adquira a estabilidade, serão observados os seguintes quesitos:

Considerando as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município Santo Augusto em relação aos adicionais de insalubridade e periculosidade, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Eletricista e operações em bombas de abastecimento de inflamáveis líquidos são exemplos de atividades perigosas.
( ) Ministrar aulas é um exemplo de atividade insalubre.
( ) A exumação de corpos e atividades de solda são exemplos de atividades insalubres.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a Lei Municipal nº 1.618/02 - Código Tributário do Município, acerca das obrigações acessórias, analisar a sentença abaixo:
Obrigação tributária acessória é a que decorre da legislação tributária e tem por objetivo a prática ou a abstração de atos nela prevista, no interesse da Fazenda Municipal (1ª parte). A obrigação tributária acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte -se em principal relativamente à penalidade pecuniária (2ª parte).
A sentença está: