Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Santo Augusto para Concurso
Foram encontradas 38 questões
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santo Augusto - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1288209
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Três amigos conversam sobre a forma como a frequência do servidor será controlada:
• Aline: “Apenas através do ponto é possível saber se a pessoa compareceu ao trabalho”.
• Maria: “Discordo, Aline. Há casos em que as pessoas não estão sujeitas ao ponto, então deve ser
seguido o que diz no regulamento que esses servidores devem seguir”.
• Otávio: “Gurias, vocês duas estão certas. E ainda digo: de forma alguma é possível dispensar o
servidor do registro do ponto e abonar faltas ao serviço”.
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santo Augusto/RS, qual das pessoas acima está correta em sua afirmação?
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santo Augusto/RS, qual das pessoas acima está correta em sua afirmação?
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santo Augusto - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1288208
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica, informações como dívidas do Município, por credor, com as
datas dos respectivos vencimentos, inclusive das dívidas a longo prazo e encargos decorrentes de
operações de crédito, informando sobre a capacidade de a Administração Municipal realizar operações
de crédito de qualquer natureza e situação dos servidores do Município, seu custo, quantidade e órgãos
em que estão lotados e em exercício, dentre outras, devem ser repassadas:
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santo Augusto - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1288207
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta, quanto à
legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será
exercida:
I. Pela Câmara Municipal, mediante controle externo.
II. Pela população, através de um comitê de representantes formado por um membro de cada bairro
ou distrito.
III. Pelo sistema de controle interno de cada Poder.
Quais estão corretas?
Quais estão corretas?
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santo Augusto - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1288206
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica, cabe exclusivamente à Câmara Municipal,
independentemente da sanção do Prefeito:
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santo Augusto - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1288205
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando a Lei Orgânica, o que NÃO configura um bem do Município?