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Q316698

Legislação Estadual Constituição do Estado do Maranhão , Legislação do Estado do Maranhão ,

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: PC-MA Provas: FGV - 2012 - PC-MA - Farmacêutico Legista | FGV - 2012 - PC-MA - Escrivão de Polícia | FGV - 2012 - PC-MA - Perito Criminal | FGV - 2012 - PC-MA - Médico legista | FGV - 2012 - PC-MA - Investigador de Polícia | FGV - 2012 - PC-MA - Odontólogo Legal |

Q316698 Legislação Estadual

As alternativas a seguir apresentam finalidades da Assistência Social estabelecidas pela Constituição do Estado do Maranhão, à exceção de uma. Assinale-a.

Alternativas

Proteção à família e à maternidade.

Igualdade de condições para o acesso e permanência nas escolas.

Promoção da integração ao mercado de trabalho.

Proteção à infância, à adolescência e à velhice.

Habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e sua integração na sociedade.

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Q316696

Legislação Estadual Constituição do Estado do Maranhão , Legislação do Estado do Maranhão ,

Q316696 Legislação Estadual

De acordo com a Constituição Estadual, são órgãos do Poder Judiciário do Estado do Maranhão:

Alternativas

Os Juízes de Direito e os Juízes Federais que atuam no Estado.

Os Juízes de Paz e os Juízes do Trabalho.

Os Juizados Especiais e o Conselho de Justiça Militar.

O Ministério Público do Estado do Maranhão e a Defensoria Pública.

O Tribunal de Justiça do Estado e o Tribunal Regional Eleitoral.

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Q285982

Legislação Estadual Constituição do Estado do Maranhão , Legislação do Estado do Maranhão ,

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: PC-MA Prova: FGV - 2012 - PC-MA - Delegado de Polícia |

Q285982 Legislação Estadual

De acordo com a Constituição do Estado do Maranhão, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

A Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida com vistas à preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio, pela Polícia Civil, Polícia Militar e Bombeiros Civis.

O cargo de Delegado de Polícia Civil é reconhecido pela Constituição Estadual como integrante das carreiras jurídicas do Estado.

O Delegado Geral poderá, em caso de relevância e urgência, recrutar pessoas para o exercício da função policial por meio de procedimento simplificado.

Os Municípios poderão criar, com o intuito de contribuir para a segurança pública, guardas municipais, que terão atribuição própria de polícia judiciária.

À polícia militar, organizada com base na hierarquia e segurança, compete o policiamento ostensivo e repressivo.

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Q285980

Legislação Estadual Constituição do Estado do Maranhão , Legislação do Estado do Maranhão ,

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: PC-MA Prova: FGV - 2012 - PC-MA - Delegado de Polícia |

Q285980 Legislação Estadual

Conforme a Constituição do Estado do Maranhão, no que diz respeito ao Poder Legislativo, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativas

A Assembleia Legislativa Estadual reunir-se-á anualmente na capital do Estado, de 02 de fevereiro a 17 de julho e de 01 de agosto a 22 de dezembro.

Havendo medidas provisórias em vigor na data da convocação extraordinária da Assembleia Legislativa, serão elas automaticamente incluídas na pauta de convocação.

Por motivo de conveniência pública e deliberação da maioria absoluta de seus membros, poderá a Assembleia reunir-se temporariamente em qualquer cidade do Estado.

A sessão legislativa poderá ser interrompida sem aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.

Recebida denúncia contra Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Tribunal de Justiça do Estado dará ciência à Assembleia Legislativa, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria absoluta de seus membros, poderá, até decisão final, sustar o andamento da ação.

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Q219524

Legislação Estadual Constituição do Estado do Maranhão , Legislação do Estado do Maranhão ,

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-MA Prova: CESPE - 2011 - DPE-MA - Defensor Público |

Q219524 Legislação Estadual

Com base no que dispõe a Constituição do Estado do Maranhão sobre a DPE/MA, assinale a opção correta.

Alternativas

O DPG exerce mandato de dois anos, permitida uma recondução, sendo a ele asseguradas as mesmas prerrogativas e vencimentos de secretário do estado.

Não cabe à Assembleia Legislativa, ainda que com a sanção do governador do estado, dispor sobre a DPE/MA, matéria cuja iniciativa pertence ao chefe do Poder Executivo estadual.

Compete, exclusivamente, ao governador do estado nomear o DPG do estado, entre os integrantes da carreira indicados em lista tríplice.

Compete ao Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, os membros da defensoria pública, nos crimes comuns, de responsabilidade e eleitorais.

À DPE/MA é assegurada autonomia funcional e administrativa, mas não a iniciativa de sua proposta orçamentária.

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Respostas

36: B

37: C

38: B

39: D

40: A

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