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Q2054801

Legislação Estadual Legislação do Estado do Maranhão ,

Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Presidente Dutra - MA Provas: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Diretor de Recursos Humanos | FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Diretor de Execução de Contratos |

Q2054801 Legislação Estadual

Segundo a Lei Orgânica do Município de Presidente Dutra, é vedado ao Município:

Alternativas

Estabelecer cultos religiosos.

Manter relações de dependência ou aliança com cultos religiosos, sem quaisquer ressalvas.

Dar fé em documentos públicos.

Promover a liberdade religiosa em sua competência.

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Q2054799

Legislação Estadual Legislação do Estado do Maranhão ,

Q2054799 Legislação Estadual

Quanto ao acesso dos cidadãos às Sessões da Câmara Municipal de Presidente Dutra, pode-se afirmar corretamente que:

Alternativas

Há livre acesso de qualquer cidadão, com livre circulação em qualquer recinto.

Os trajes para acesso devem ser traje social.

O cidadão não pode interpelar os Vereadores.

Há direito de manifestação a qualquer momento.

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Q2054501

Legislação Estadual Legislação do Estado do Maranhão ,

Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Presidente Dutra - MA Prova: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Assistente Juridico |

Q2054501 Legislação Estadual

Segundo a Lei Orgânica do Município de Presidente Dutra, são hipóteses de intervenção no Município todas as hipóteses abaixo relacionadas, EXCETO:

Alternativas

Deixar de ser pago, sem motivo de força maior, três anos consecutivos a dívida fundada.

Não houver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção das obrigações gerais de ensino de sua exclusividade.

Não forem prestadas contas devidas, na forma da Lei.

Deixar de ser pago, sem motivo de força maior, dois anos consecutivos a dívida fundada.

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Q2054500

Legislação Estadual Legislação do Estado do Maranhão ,

Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Presidente Dutra - MA Prova: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Assistente Juridico |

Q2054500 Legislação Estadual

Segundo a Lei Orgânica do Município de Presidente Dutra, é vedado ao Município:

Alternativas

Estabelecer cultos religiosos.

Manter relações de dependência ou aliança com cultos religiosos, sem quaisquer ressalvas.

Dar fé em documentos públicos.

Promover a liberdade religiosa em sua competência.

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Q1943260

Legislação Estadual Legislação do Estado do Maranhão ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TJ-MA - Juiz Substituto de Entrância Inicial |

Q1943260 Legislação Estadual

Segundo o Regimento de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão, são isentos de pagamento de custas

Alternativas

as entidades fiscalizadoras do exercício profissional.

as fundações que exploram atividade econômica.

os autores nos processos de competência da justiça especial de que trata a Lei n.º 11.340/2006

os autores de ação coletiva, independentemente da constatação de litigância de má-fé.

os acidentados em ações de acidente de trabalho.

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Respostas

21: A

22: C

23: A

24: A

25: E

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