Questões de Legislação Estadual - Lei estadual no 7.799/2002 - ICMS ; RICMS para Concurso
Foram encontradas 41 questões
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
SEGEP-MA
Prova:
FCC - 2016 - SEGEP-MA - Técnico da Receita Estadual - Tecnologia da Informação - Conhecimentos Específicos |
Q719349
Legislação Estadual
No que se refere aos incentivos e benefícios fiscais, o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto no
19.714/2003,
estabelece que
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
SEGEP-MA
Prova:
FCC - 2016 - SEGEP-MA - Técnico da Receita Estadual - Tecnologia da Informação - Conhecimentos Específicos |
Q719348
Legislação Estadual
Conforme o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 19.714/2003, o ICMS NÃO incide
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
SEGEP-MA
Prova:
FCC - 2016 - SEGEP-MA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Administração Tributária - Conhecimentos Específicos |
Q701908
Legislação Estadual
No que se refere às penalidades cominadas na Lei estadual no
7.799/2002 para o caso de descumprimento das obrigações
principal ou acessória relativas ao ICMS, apurado mediante procedimento fiscal cabível, a multa
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
SEGEP-MA
Prova:
FCC - 2016 - SEGEP-MA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Administração Tributária - Conhecimentos Específicos |
Q701907
Legislação Estadual
Conforme a Lei estadual no
7.799/2002, no que se refere aos poderes outorgados à Receita Estadual para fiscalizar o ICMS,
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
SEGEP-MA
Prova:
FCC - 2016 - SEGEP-MA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Administração Tributária - Conhecimentos Específicos |
Q701906
Legislação Estadual
Conforme a Lei estadual no
7.799/2002, os contribuintes do ICMS, os armazéns gerais e os estabelecimentos congêneres são
obrigados a inscrever seus estabelecimentos no cadastro de contribuintes do ICMS. De acordo com a disciplina dessa lei acerca
do referido cadastro,