Questões de Legislação Federal - Decreto nº 6.017 de 2007 - Regulamenta a Lei nº 11.107 de 2005 que Dispõe sobre Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos para Concurso
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Q1194914
Legislação Federal
Segundo o disposto na Lei nº 11.107/2005, é vedado ao consórcio público
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
AVAREPREV-SP
Prova:
VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Procurador Jurídico |
Q1149591
Legislação Federal
No tocante aos consórcios públicos, na hipótese de uma
empresa pública municipal pretender contratar um consórcio composto pelo Estado e por diversos municípios
para prestar assessoramento na elaboração e execução
de planos, programas e projetos na área de saneamento
básico, é correto afirmar que
Ano: 2020
Banca:
IBFC
Órgão:
TRE-PA
Prova:
IBFC - 2020 - TRE-PA - Analista Judiciário - Judiciária |
Q1149258
Legislação Federal
Considere as disposições da Lei nº 11.107 de
2005 e do Decreto nº 6.017 de 2007 sobre os
consórcios públicos e assinale a alternativa
incorreta.
Q1146343
Legislação Federal
O Decreto Federal nº 6.017/07, ao regulamentar a Lei
Federal nº 11.107/05 quanto aos consórcios públicos, define contrato de rateio, nos termos a seguir:
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Câmara de Cabo de Santo Agostinho - PE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2019 - Câmara de Cabo de Santo Agostinho - PE - Advogado |
Q1133096
Legislação Federal
Assinale a alternativa correta de
acordo com a Lei nº 11.107/05 (Lei dos
Consórcios Públicos).