Questões de Legislação Federal - Decreto nº 6.017 de 2007 - Regulamenta a Lei nº 11.107 de 2005 que Dispõe sobre Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos para Concurso
Foram encontradas 50 questões
Ano: 2018
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Águas de Chapecó - SC
Prova:
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Assistente Social |
Q1126739
Legislação Federal
De acordo com a legislação em vigor, o Município
poderá realizar obras e serviços de interesse comum:
Ano: 2016
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CISAMUSEP - PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2016 - CISAMUSEP - PR - Advogado |
Q1123583
Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal 11.107/2005, o consórcio público adquirirá personalidade jurídica de direito público
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Mauá - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Mauá - SP - Procurador Legislativo |
Q1093851
Legislação Federal
Será formalizado em cada exercício financeiro e seu prazo de vigência não será superior ao das dotações que o
suportam, com exceção dos contratos que tenham por
objeto exclusivamente projetos consistentes em programas e ações contemplados em plano plurianual ou a gestão associada de serviços públicos custeados por tarifas
ou outros preços públicos.
É correto afirmar que, nos termos da Lei Federal
no
11.107/05, o enunciado se refere ao:
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
AresPCJ - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - AresPCJ - SP - Procurador Jurídico |
Q1078467
Legislação Federal
Os municípios de Piracicaba, Capivari e Jundiaí, no âmbito de um Consórcio Público, celebraram um contrato
de rateio, com prazo de duração de 4 anos, que tem por
objeto exclusivo um programa de expansão da rede coletora de esgotos. Considerando a disciplina constante do
Decreto n° 6.017/2007, podemos afirmar corretamente
que o referido contrato de rateio
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
AresPCJ - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Engenharia Civil - Sanitária |
Q1054080
Legislação Federal
Os Municípios de Piracicaba, Capivari e Jundiaí pretendem constituir um consórcio público. Conforme dispõe a
Lei n° 11.107/2005, a ratificação do protocolo de intenções deverá ser feita por meio de