Questões de Legislação Federal - Lei 8.159 de 1991 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados para Concurso

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Q1720729 Legislação Federal
Segundo a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, nos termos da Lei n. 8.159/91, é correto afirmar:
Alternativas
Q1138672 Legislação Federal

A respeito de procedimentos administrativos, julgue o item.


Segundo a Lei n.° 8.159/1991, a gestão de documentos é o conjunto de procedimentos e operações técnicas que visam a controlar a produção, a tramitação, o uso, a avaliação e o arquivamento de documentos nas fases corrente e intermediária, visando à sua eliminação ou a seu recolhimento para guarda permanente.

Alternativas
Q1037386 Legislação Federal
A Lei nº 8.159/91 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. De acordo com o referido diploma legal, é correto afirmar que:
Alternativas
Q979861 Legislação Federal
A Lei nº 8.159/1991 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. A Portaria nº 092/2011 do Arquivo Nacional aprova a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às Atividades-fim das Instituições Federais de Ensino Superior. Os documentos que possuem guarda permanente devem ser definitivamente preservados. Dentre os apresentados a seguir, qual documento tem prevista a sua guarda permanente?
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Q969773 Legislação Federal
Normas e manuais técnicos tem como base os princípios da Arquivologia. Dentre suas finalidades, uma delas é controlar a gestão dos documentos públicos e trazer uma organização ao Estado e à sociedade. Por sua vez, a Constituição Federal de 1988, no parágrafo 2º do Artigo 216 determina que: “cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem”. Por outro lado, com o advento da Lei 8.159, de 08/01/1991, se estabeleceu a(s):
Alternativas
Respostas
36: C
37: C
38: C
39: D
40: C