Questões de Legislação Federal - Lei nº 12.334 de 2010 - Política Nacional de Segurança de Barragens para Concurso
Foram encontradas 10 questões
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Minas e Energia |
Q1988608
Legislação Federal
A Lei nº 12.334/2010 estabeleceu a Política Nacional de
Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para
quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à
acumulação de resíduos industriais. Um dos objetivos da Lei é
garantir a observância de padrões de segurança de barragens de
maneira a fomentar a prevenção e a reduzir a possibilidade de
acidente ou desastre e suas consequências.
Relacione os órgãos responsáveis pelas ações de fiscalização aos diferentes tipos de barragens.
1. Empreendedor
2. Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
3. Agência Nacional de Águas (ANA) ou de órgãos gestores estaduais de recursos hídricos
4. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou órgãos ambientais estaduais, a depender da emissão da Licença Ambiental
5. Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM)
( ) Barragens de usos múltiplos
( ) Barragens para contenção de rejeitos industriais
( ) Barragens para contenção de rejeitos minerais
( ) Segurança das barragens
( ) Fiscalizar barragens para geração de energia
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Relacione os órgãos responsáveis pelas ações de fiscalização aos diferentes tipos de barragens.
1. Empreendedor
2. Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
3. Agência Nacional de Águas (ANA) ou de órgãos gestores estaduais de recursos hídricos
4. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou órgãos ambientais estaduais, a depender da emissão da Licença Ambiental
5. Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM)
( ) Barragens de usos múltiplos
( ) Barragens para contenção de rejeitos industriais
( ) Barragens para contenção de rejeitos minerais
( ) Segurança das barragens
( ) Fiscalizar barragens para geração de energia
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX |
Q1971740
Legislação Federal
Nos termos da Lei Federal nº 12.334/10, são fundamentos
da Política Nacional de Segurança de Barragens:
I. A segurança da barragem, consideradas as fases de planejamento, projeto, construção, primeiro enchimento e primeiro vertimento, operação, desativação, descaracterização e usos futuros.
II. A informação e o estímulo à participação direta ou indireta da população nas ações preventivas e emergenciais, incluídos a elaboração e a implantação do Plano de Ação de Emergência (PAE) e o acesso ao seu conteúdo, ressalvadas as informações de caráter pessoal.
III. A responsabilidade legal do empreendedor pela segurança da barragem, pelos danos decorrentes de seu rompimento, vazamento ou mau funcionamento e, independentemente da existência de culpa, pela reparação desses danos.
IV. A transparência de informações, a participação e o controle social.
V. A segurança da barragem como instrumento de alcance da sustentabilidade socioambiental.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. A segurança da barragem, consideradas as fases de planejamento, projeto, construção, primeiro enchimento e primeiro vertimento, operação, desativação, descaracterização e usos futuros.
II. A informação e o estímulo à participação direta ou indireta da população nas ações preventivas e emergenciais, incluídos a elaboração e a implantação do Plano de Ação de Emergência (PAE) e o acesso ao seu conteúdo, ressalvadas as informações de caráter pessoal.
III. A responsabilidade legal do empreendedor pela segurança da barragem, pelos danos decorrentes de seu rompimento, vazamento ou mau funcionamento e, independentemente da existência de culpa, pela reparação desses danos.
IV. A transparência de informações, a participação e o controle social.
V. A segurança da barragem como instrumento de alcance da sustentabilidade socioambiental.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
IADES
Órgão:
ADASA
Prova:
IADES - 2022 - ADASA - Regulador de Serviços Públicos - Gestão e Regulação |
Q1953642
Legislação Federal
Acerca dos normativos de segurança de barragens, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q1782474
Legislação Federal
I. A fiscalização da segurança de barragens caberá
à entidade que concede, autoriza ou registra o uso
do potencial hidráulico, quando se tratar de uso
preponderante para fins de geração hidrelétrica.
II. A fiscalização da segurança de barragens
caberá à entidade que outorga o direito de uso
dos recursos hídricos, observado o domínio do
corpo hídrico, quando o objeto for de acumulação
de água, exceto para fins de aproveitamento
hidrelétrico.
III. A fiscalização da segurança de barragens de
disposição de resíduos industriais caberá à
entidade que concede a licença ambiental.
IV. A fiscalização da segurança de barragens de
disposição de rejeitos de mineração caberá à
Agência Nacional de Mineração, sem prejuízo da
competência da entidade que regula, licencia e
fiscaliza a produção e o uso da energia nuclear.
Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Meio Ambiente |
Q934835
Legislação Federal
A Lei que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de águas para quaisquer usos.
Disciplina também a disposição final ou temporária de rejeitos e a acumulação de resíduos industriais. A lei não trata do
procedimento de licenciamento ambiental das barragens, mas conceitua, para efeitos da lei, barragem, reservatório, segurança
de barragem e dano potencial associado à barragem. Desse modo,