Questões de Legislação Federal - Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016 para Concurso
Foram encontradas 142 questões
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Guamaré - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Procurador do Munícipio |
Q2386142
Legislação Federal
A Lei Federal n.º 13.019/2014, ao dispor sobre o Regime Jurídico das Parcerias Voluntárias, instituiu o
Procedimento de Manifestação de Interesse Social, instrumento por meio do qual as organizações da
sociedade civil, movimentos sociais e cidadãos poderão apresentar propostas ao poder público com o
objetivo de celebrar parcerias voluntárias. Consoante as disposições dessa legislação ,
Ano: 2024
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
IPEA
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Gestão e Logística |
Q2380533
Legislação Federal
Um servidor do Ipea, sociólogo de formação, apresentou
um projeto para incrementar a atuação social efetiva dos
movimentos populares, incentivando a sua organização e
o planejamento das suas atividades e colaboração com
órgãos do Poder Público.
Nos termos da Lei nº 13.019/2014, o instrumento por meio do qual as organizações da sociedade civil, movimentos sociais e cidadãos poderão apresentar propostas ao poder público para que este avalie a possibilidade de realização de um chamamento público objetivando a celebração de parceria é denominado Procedimento de
Nos termos da Lei nº 13.019/2014, o instrumento por meio do qual as organizações da sociedade civil, movimentos sociais e cidadãos poderão apresentar propostas ao poder público para que este avalie a possibilidade de realização de um chamamento público objetivando a celebração de parceria é denominado Procedimento de
Ano: 2024
Banca:
FucapSul
Órgão:
Prefeitura de Gravatal - SC
Prova:
FucapSul - 2024 - Prefeitura de Gravatal - SC - Procurador |
Q2377335
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 13.019/14, é o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela
administração pública que envolvam a transferência
de recursos financeiros:
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
EBSERH
Prova:
IBFC - 2023 - EBSERH - Analista Administrativo - Gestão Hospitalar |
Q2350846
Legislação Federal
Com base nas informações sobre a Lei
13.019/2014 e seus impactos na gestão de
parcerias entre a administração pública e
Organizações da Sociedade Civil (OSC),
assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnico em Material e Patrimônio - Tarde |
Q2325764
Legislação Federal
A União deseja formalizar dois acordos, para a consecução de
objetivos comuns, com o repasse de recursos financeiros. Um
será realizado com o Estado Alfa, que necessita de aporte de
verbas federais em decorrência de uma catástrofe climática, para
auxiliar no atendimento de necessidades básicas da população
local. Já o outro será formalizado com uma organização da
sociedade civil, a ser escolhida entre diversas interessadas, para o
desempenho de certo projeto de iniciativa do Poder Público
voltado para a proteção do meio ambiente.
Considerando o disposto na Lei nº 13.019/2014 e na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que devem ser aplicadas:
Considerando o disposto na Lei nº 13.019/2014 e na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que devem ser aplicadas: