Questões de Legislação Federal - Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016 para Concurso
Foram encontradas 143 questões
Considerando o disposto na Lei nº 13.019/2014 e na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que devem ser aplicadas:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 13.019/14, é correto afirmar que