Questões de Legislação Federal - Lei nº 9.717 de 1998 - A organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal para Concurso
Foram encontradas 32 questões
Ano: 2021
Banca:
FCC
Órgão:
MANAUSPREV
Prova:
FCC - 2021 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário - Especialidade Contabilidade |
Q2179476
Legislação Federal
Nos termos da Lei n°
9.717/1998, a contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas
autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores,
Ano: 2022
Banca:
FAFIPA
Órgão:
PREVISCAM - PR
Prova:
FAFIPA - 2022 - PREVISCAM - PR - Analista Previdenciário |
Q2175285
Legislação Federal
Conforme o artigo 6º da Lei 9.717, de 1998, fica
facultada à União, aos Estados, ao Distrito
Federal e aos Municípios, a constituição de
fundos integrados de bens, direitos e ativos, com
finalidade previdenciária, desde que observados
os seguintes preceitos, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
FOZPREV
Provas:
FUNDATEC - 2023 - FOZPREV - Analista Previdenciário - Arquivologia
|
FUNDATEC - 2023 - FOZPREV - Analista Previdenciário - Sistemas de Informação |
FUNDATEC - 2023 - FOZPREV - Analista Previdenciário - Serviço Social |
Q2051497
Legislação Federal
De acordo com os termos da Lei nº 9.717/1998 – que dispõe sobre regras legais para
a organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – a contribuição da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de
previdência social a que estejam vinculados seus servidores, não poderá ser inferior ao valor da
contribuição do servidor ativo, nem superior ao __________ desta contribuição.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2018
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
FOZPREV
Prova:
NC-UFPR - 2018 - FOZPREV - Analista Previdenciário - Serviço Social |
Q2027621
Legislação Federal
Ainda com base na Lei Federal 9.717, de 1998, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Odontólogo |
Q2026545
Legislação Federal
Os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal deverão
ser organizados, baseados em normas gerais de contabilidade e atuária, de modo a garantir o seu
equilíbrio financeiro e atuarial, observados os seguintes critérios, EXCETO: