Questões de Legislação Federal - Lei nº 9.717 de 1998 - A organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal para Concurso
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Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPC-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Controle Externo |
Q1060802
Legislação Federal
Conforme a Lei n.º 9.717/1998, é correto afirmar que os regimes
próprios de previdência social devem
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
IPRESB - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Agente Previdenciário |
Q850788
Legislação Federal
Dispõe a Lei nº 9.717/98 que fica facultada à União, aos
Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a constituição de fundos integrados de bens, direitos e ativos, com
finalidade previdenciária, desde que observados os critérios da lei e, adicionalmente, o seguinte preceito:
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
IPRESB - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Agente Previdenciário |
Q850784
Legislação Federal
O servidor titular de cargo efetivo, quando cedido a órgão
ou entidade de outro ente da federação, vincula-se ao
regime de previdência
Q839769
Legislação Federal
Em relação aos Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos, estabelece a legislação vigente que a
constituição de fundos integrados de bens, direitos e ativos pela União,
Q645453
Legislação Federal
De acordo com a Lei no
9.717/98, que versa sobre a
organização e o funcionamento dos regimes próprios de
previdência social dos servidores públicos,