Questões de Libras - Educação dos Surdos para Concurso

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.

Lei nº 10.436 de 24 de abril de 2002, para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos. 

Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.

Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos. 

Lei Nº 13.005, de 25 de junho de 2014 para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.

Trata-se da fase que se baseou no primeiro método a reconhecer que os surdos tinham uma língua, algo que não tinha sido considerado por outros educadores. Criado pelo Abade francês Charles-Michel De L’Epée (1712-1789), o método oralista desenvolveu os “sinais metódicos”, que combinavam língua de sinais com a gramática sinalizada francesa.  

Defendeu que o ensino aos surdos deveria basearse primeiramente na escrita, em seguida fazer a correspondência com o alfabeto dactilológico e o alfabeto escrito. Superadas tais etapas, por fim, os educadores deveriam ensinar a língua falada. Desde o ano de 1620 esta tendência tem se esforçado em promover a arte de ensinar os mudos a dominar a sua língua materna através do domínio da escrita e posteriormente da fala. Utilizou-se, predominantemente, da datilologia para representar as letras do alfabeto através da posição das mãos, mas com o intuito de ensinar a língua falada. Verifica-se, também, que ao ensinar a escrita, a intenção era desenvolver a linguagem visual-gestual dos surdos.

Possuía como proposta tornar acessível ao sujeito surdo duas línguas, sendo a L1 (língua um), a sua língua natural, ou seja, a língua de sinais em que será instruído, e a L2 (língua dois), a língua portuguesa escrita. Essa filosofia de ensino valorizou a língua natural dos surdos e a partir dessa, proporcionou o ensino da segunda língua, ou seja, a língua portuguesa.

Embasou-se na filosofia impregnada na visão médico-clínica, fincada na defesa de que deveria ocorrer a normalização e interação dos sujeitos surdos somente pela língua oral. A visão da surdez possuía caráter clínico-terapêutico e valoriza somente o déficit do sujeito. Sob a predominância do Oralismo, tido como melhor método para aprendizado e socialização dos surdos, as escolas dos surdos procederam com a ênfase no uso da fala e consequente proibição do uso de qualquer sinalização.

Argumentam sobre a relevância da aquisição da Língua Brasileira de Sinais pelas crianças surdas desde o primeiro ano do ensino fundamental, como sua língua segunda língua (L2), enquanto a Língua Portuguesa será a L1 delas.

Argumentam sobre a relevância da aquisição da Língua Brasileira de Sinais pelas crianças surdas apenas no ensino médio. Compreendem que inexiste distinção entre a aprendizagem de LIBRAS e Língua Portuguesa como língua materna das pessoas surdas.

Argumentam sobre a relevância da aquisição da Língua Brasileira de Sinais pelas crianças surdas desde os anos iniciais de vida, como sua língua materna ou primeira língua (L1) enquanto a Língua Portuguesa será a L2 delas.

Argumentam que a aquisição da Língua Brasileira de Sinais pelas crianças surdas deve ser responsabilidade das famílias ou de instituições educacionais especializadas, que funcionam paralelamente à rede oficial de escolas regulares. Cabe às entidades de educação básica brasileira prover o ensino de Língua Portuguesa e contratar tradutores de LIBRAS para socializar o conhecimento da Língua Materna brasileira com o público que já chega à escola com o domínio de Língua Brasileira de Sinais.

O Imperial Instituto dos Meninos Cegos, criado em 1854 e que, na atualidade é denominado Instituto Benjamin Constant – IBC, e o Instituto dos Surdos Mudos, de 1857, hoje denominado Instituto Nacional da Educação dos Surdos – INES.

O Instituto Pestalozzi, fundado em 1888, que conserva o mesmo nome, e a Instituição Especializada no Atendimento às Pessoas com Deficiência Mental, fundada um ano antes (1887), que foi integrada ao Instituto Pestalozzi.

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), fundada em 1845 e conservada com a mesma nomenclatura e a Sociedade Pestalozzi Helena Antipoff, fundada 1827 e extinta em 1964 por determinação do primeiro governo da Ditadura Militar.

A Campanha Nacional de Escolas Especiais da Comunidade (CNEEC), de 1832, atual Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC), e o Centro de Educação Especial da Provincia da Bahia de Todos os Santos, de 1595, atual Centro de Educação Especial da Bahia (CEEBA).

Reduzir o tempo de aprendizagem de outras línguas.

Facilitar a comunicação apenas em ambientes escolares.

Promover a inclusão e a igualdade de oportunidades para surdos. 

Ampliar as opções de carreira apenas para intérpretes.

Substituir o ensino de outras línguas estrangeiras.