Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso

A BNCC organiza a Educação Infantil em 6 direitos de aprendizagem:

A ênfase da organização do trabalho pedagógico na Escola da Infância está nas brincadeiras e nas interações, segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI, 2009). Sobre essa afirmação, é correto afirmar: 

A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica garantida pela Constituição Federal (CF/1988), Lei de Diretrizes e Bases para a Educação (LDB/1996) e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/1992). Sobre o conjunto desses aspectos legais, marque C para Certo e E para Errado.

( ) A CF assegura às crianças o direito de serem respeitadas por seus educadores e o acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
( ) A LDB definiu que, para atuar em creches e pré-escolas, é necessário ser professora com formação em nível superior, admitindo-se, como formação mínima, a obtida em nível médio na modalidade Normal.
( ) A partir da LDB, reconheceu-se que esta faixa etária, de zero a cinco anos, têm direito à educação em creches e pré-escolas.
( ) Segundo o ECA, é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

Assinale a sequência correta.

A Lei nº 8069/90 dispõe sobre alguns direitos fundamentais da criança e do adolescente. O capítulo dessa Lei que descreve os atendimentos a serem realizados, sem discriminação ou segregação, para atender às necessidades gerais e específicas de habilitação e reabilitação, é o que tem por título:

Conforme a LDB (Lei n.º 9.394/96), coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação; autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino, e baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação, são tarefas incumbidas: