Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso

Na BNCC, a proposta de abordagem para o letramento digital visa restringir as fronteiras entre a escola e a tecnologia.

Avalie as afirmações sobre as estratégias pedagógicas que a escola deve adotar para a formação dos estudantes ao longo da Educação Básica, considerando a função do letramento digital.

I - Ensinar a digitar, tornar compreensível a função de cada tecla de um computador e o significado dos ícones presentes na tela.
II - Promover reflexões críticas a fim de que os estudantes saibam identificar e diferenciar quais conteúdos são úteis para sua formação e desenvolvimento e quais não.
III - Incorporar cada vez mais o uso das tecnologias digitais para que os alunos e os educadores possam aprender a ler, escrever e expressar-se por meio dela.
IV - Focar no texto impresso como forma de evitar fontes de conteúdo digital não confiáveis e saber fazer a gestão do tempo passado em frente às telas.

Está correto apenas o que se afirma em

A Base Nacional Comum Curricular no Brasil (BNCC) apresenta o currículo organizado em torno de competências e habilidades. Cada uma das 10 Competências Gerais da BNCC e os currículos têm papéis complementares para assegurar as aprendizagens essenciais definidas para cada etapa da Educação Básica, uma vez que tais aprendizagens só se materializam mediante o conjunto de decisões que caracterizam o currículo em ação.

Avalie as afirmações sobre o que cabe aos sistemas e redes de ensino, assim como às escolas, em suas respectivas esferas de autonomia e competência.

I - Incorporar aos currículos e às propostas pedagógicas a abordagem de temas contemporâneos que afetam a vida humana em escala local, regional e global, preferencialmente de forma transversal e integradora.
II - Contextualizar os conteúdos dos componentes curriculares, tornando-os significativos, com base na realidade do lugar e do tempo nos quais as aprendizagens estão situadas.
III - Seguir as formas de organização interdisciplinar dos componentes curriculares definidas na BNCC para fortalecer a competência pedagógica.
IV - Aplicar procedimentos de avaliação de resultado tomando tais registros como referência para verificar o desempenho da escola e dos professores em relação à aplicação dos componentes curriculares.

Está correto apenas o que se afirma em

O Plano Nacional de Educação (PNE) definiu 10 diretrizes que devem guiar a educação brasileira e estabeleceu 20 metas a serem cumpridas no prazo de sua vigência 2014-2024. Contudo, há questões e desafios que se colocam para o cumprimento das metas do PNE.
Alguns dos empecilhos para o avanço no cumprimento das metas do PNE estão mencionados a seguir, EXCETO: 

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb é a principal fonte de financiamento da Educação Básica do país. O novo Fundeb - Lei nº 14.113/2020 foi promulgado pelo Congresso Nacional no dia 26 de agosto de 2020 e foi normatizado na Emenda Constitucional nº 108/2020. É um fundo especial, formado por 27 fundos (26 estaduais e 1 do Distrito Federal) que são compostos basicamente por contribuições dos Estados e dos Municípios.

Avalie as afirmações sobre o novo Fundeb e as suas alterações.

I - O Fundeb se tornou parte da Constituição Brasileira e tem prazo de vigência até 2026.
II - Os municípios podem usar os recursos do Fundeb para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental; e os estados para o Ensino Médio, sendo facultativo para esse ente federativo aplicar o dinheiro também em universidades.
III - Foi instituída nova forma de complementação da União ao Fundeb, calculada de acordo com o número de alunos matriculados nas respectivas redes de Educação Básica pública presencial, observadas as diferenças e as ponderações quanto ao valor anual por aluno (VAAF, VAAT ou VAAR).
IV - O Custo Aluno-Qualidade (CAQ), constante no Plano Nacional de Educação, é considerado como parâmetro para o padrão mínimo de qualidade do ensino.
V - Após a complementação do fundo estadual/distrital (VAAF), a rede de ensino municipal (juntamente à rede estadual/distrital) ainda não atinge o mínimo; ela recebe a complementação do VAAT.
VI - Os munícipios têm a obrigação de aplicar 50% do valor da complementação na Educação Infantil da rede de ensino beneficiada, obedecendo ao parâmetro indicador de vulnerabilidade socioeconômica da população.

Está correto apenas o que se afirma em 

O desenvolvimento da prática pedagógica na escola requer intencionalidade e convergência com as diretrizes nacionais, bem como com a realidade do território e dos estudantes. A correlação do currículo com o trabalho pedagógico da escola e o seu corpo docente pressupõe o entendimento da distinção entre Currículo, Base Nacional Comum Curricular, Projeto Político Pedagógico e Plano de Aula, todos com papéis complementares para a garantia do direito à aprendizagem.
A esse respeito, associe corretamente os documentos apresentados a uma característica que os distingue.
DOCUMENTOS
1 - Currículo 2 - Base Nacional Comum Curricular 3 - Projeto Político Pedagógico 4 - Plano de Aula
CARACTERÍSTICAS
( ) Constitui-se como uma referência que orienta as escolas brasileiras na promoção de uma educação nacional embasada nos princípios éticos, políticos e estéticos que assegurem a formação integral do estudante. ( ) Trata-se de uma referência interna da escola e indica caminhos para que aulas sejam pensadas, planejadas e executadas. ( ) Refere-se ao planejamento de como as habilidades precisam ser desenvolvidas; deve permitir que todo o arcabouço legal, conceitual e material possa se efetivar no processo de ensino e aprendizagem com os estudantes. ( ) Pressupõe a sistematização dos meios para a construção da aprendizagem; trata-se da seleção dos conhecimentos historicamente produzidos e construídos e as formas distintas de assimilá-los.
A sequência correta para essa associação é: