Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso

Considerando o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), no que diz respeito ao direito à educação, é INCORRETO afirmar que: 

A modalidade que acolhe os alunos que, por algum motivo não tiveram acesso ou não puderam dar continuidade aos seus estudos, no ensino fundamental e médio na idade recomendada, dá-se o nome de: 

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei nº 9.394/1996, o ensino fundamental e o ensino médio são organizados conforme algumas regras comuns. Sobre a classificação, assinale a afirmativa INCORRETA.

Em linhas gerais, as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) refletem o compromisso do sistema educacional brasileiro com a qualidade, a equidade e a formação integral dos estudantes, proporcionando um quadro referencial que orienta a elaboração e implementação dos currículos em todo o país. Tais diretrizes representam um conjunto de orientações estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC), que norteiam a elaboração e implementação dos currículos nos diversos níveis e modalidades de ensino no Brasil. Essas diretrizes visam assegurar a qualidade e a coerência da educação oferecida em todas as instituições de ensino do país, promovendo uma base comum e respeitando as diversidades regionais. Em relação aos direcionamentos sobre a Base Nacional Comum e a parte diversificada, analise as afirmativas a seguir.

I. O currículo do ensino fundamental tem uma Base Nacional Comum, complementada em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar por uma parte diversificada. A Base Nacional Comum e a parte diversificada do currículo do ensino fundamental constituem dois blocos distintos.
II. Voltados à divulgação de valores fundamentais ao interesse social e à preservação da ordem democrática, os conhecimentos que fazem parte da Base Nacional Comum a que todos devem ter acesso, independentemente da região e do lugar em que vivem, asseguram a característica unitária das orientações curriculares nacionais, das propostas curriculares dos Estados, Distrito Federal e Municípios e dos Projetos Político-Pedagógicos (PPP) das escolas.
III. Os conteúdos curriculares que compõem a parte diversificada do currículo serão definidos pelos sistemas de ensino e pelas escolas, de modo a complementar e enriquecer o currículo, assegurando a contextualização dos conhecimentos escolares diante das diferentes realidades.
IV. Os conteúdos que compõem a Base Nacional Comum e a parte diversificada têm origem no senso comum, no desenvolvimento das linguagens, no mundo do trabalho e na tecnologia, na produção artística, nas atividades desportivas e corporais, na área da saúde, nos movimentos sociais; e ainda incorporam saberes como os que advêm das formas diversas de exercício da cidadania, da experiência docente, do cotidiano e dos alunos.

Está correto o que se afirma em

Considerando os princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), relacionados aos critérios que deverão ser observados na verificação do rendimento escolar, analise a situação fictícia a seguir: “em uma escola do ensino médio, o orientador educacional é chamado para lidar com uma situação envolvendo uma estudante chamada Ana. Durante o semestre, Ana enfrentou alguns desafios pessoais que impactaram seu desempenho acadêmico. Ela demonstrou esforço e comprometimento nas atividades diárias, mas seu rendimento em provas pontuais ficou aquém do esperado. Ao final do semestre, a escola precisa decidir sobre a promoção de Ana para a série seguinte”. A abordagem alinhada aos princípios da LDB para avaliar o desempenho de Ana é aquela que o orientador