Questões de Pedagogia - Lei nº 11.494 de 2007 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações para Concurso

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi reformulado em 2020. São características deste Novo FUNDEB, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 14.113/2020 — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), os recursos dos Fundos serão disponibilizados pelas unidades transferidoras à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil S.A., que realizará a distribuição dos valores devidos aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Sendo assim, a instituição financeira disponibilizará, permanentemente, em sítio na internet disponível ao público e em formato aberto e legível por máquina, os extratos bancários referentes à conta do Fundo, incluídas informações atualizadas sobre:

Em conformidade com a Lei nº 14.113/2020 — FUNDEB, as diferenças e as ponderações entre etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de estabelecimento de ensino, para fins da distribuição dos recursos da complementação do valor anual total por aluno (VAAT), devem priorizar a educação:

Em conformidade com a Lei nº 14.113/2020 — FUNDEB, é permitida a utilização dos recursos dos Fundos para: 

Em relação à Lei nº 14.113/2020, “Fundeb” significa: