Questões de Concurso Público PGE-AM 2016 para Procurador do Estado
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Com relação a meio ambiente cultural e ao Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue o próximo item.
Na CF, constam bens do patrimônio cultural brasileiro e alguns
instrumentos para sua proteção, tais como o inventário e a
desapropriação.