Com relação a meio ambiente cultural e ao Estatuto da Cidade...

Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:

 

§ 1º O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.

Lembrando que inventário, ao meu ver, é a catalogação e organização de todos estes bens, de modo que seja possível identificá-los de forma rápida e fácil.

Comentários:

De acordo com o art. 216, §1º, CF/88, o poder público, com a colaboração da
comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de
inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas
de acautelamento e preservação.

Perceba que a proteção ao patrimônio cultural brasileiro não diz respeito apenas
ao poder público, conta também com a colaboração de toda comunidade. É importante
destacar os instrumentos, pelos quais buscará essa proteção, sendo:

 Inventários;
 Registros;
 Vigilância;
 Tombamento;
 Desapropriação;
 Dentre outras formas de acautelamento e preservação.

 

Gabarito: Certo
 

CERTO.

Teor seco da CF.

Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:

 § 1º O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.

Inventário é um cadastro com as especificações de coisas (objetos), ou seja, de bens materiais. Por meio de um inventário, dá para saber se algo "sumiu" ou se está sendo bem conservado.

A desapropriação é uma medida de eliminação do direito do cidadão ou empresa de possuir o bem, quando não está cuidando bem dele.

Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:

    

    § 1º O poder público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.

Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: 

§ 1º O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.

O inventário e a desaproprieação são formas de proteger o patrimonio cultural brasileiro.

CERTO

Sobre recursos de proteção ao patrimônio cultural, que costam no art. 216, parágrafo 1°, o poder público protegerá com apoio da comunidade, o patrimônio cultural brasileiro, por meio de recursos de proteção que são:

- inventários (nesse recurso há diagnóstico de um bem; contém registro mais amplo);

- registros (instrumento de proteção de um bem imaterial);

- vigilância (fiscalização);

- tombamento (por preservação cultural);

- desapropriação; e (desapropriação da supremacia do interesse público, como já vimos anteriormente)

- acautelamento e preservação (ex.: direito de preempção - estatuto da cidade).

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Porque ficam comentando coisas iguais?