Questões de Concurso Público TJ-AM 2019 para Assistente Judiciário
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No que concerne ao Poder Judiciário e seus órgãos, julgue o item subsequente.
Cabe ao Estado organizar a respectiva justiça estadual.
No que concerne ao Poder Judiciário e seus órgãos, julgue o item subsequente.
Cabe ao STF processar e julgar ações contra o Conselho
Nacional de Justiça (CNJ).
Acerca da estruturação orgânica do Ministério Público, julgue o item seguinte.
A destituição do procurador-geral da República por iniciativa
do presidente da República é condicionada a prévia
autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.
Acerca da estruturação orgânica do Ministério Público, julgue o item seguinte.
O Ministério Público da União é constituído pelo Ministério
Público de Contas da União, pelo Ministério Público do
Trabalho, pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério
Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal
e dos Territórios.
No que concerne aos servidores públicos, julgue o item subsecutivo.
Funções de confiança e cargos em comissão destinam-se
apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
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