Questões de Concurso Público DPE-SE 2022 para Defensor Público
Foram encontradas 100 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897188
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João, assistido pela defensoria pública, ingressou em juízo
com uma ação de investigação de paternidade em face de Pedro,
que constituiu advogado particular, mas, em decorrência da sua
condição de hipossuficiência, requereu a gratuidade de justiça,
tendo o juízo da causa lhe deferido o pedido.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897189
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Zélia ajuizou pedido de tutela antecipada em caráter
antecedente em demanda proposta em face da empresa Y&G
Ltda., tendo o juízo da causa deferido a liminar pretendida pela
requerente. Atendendo à ordem emanada do juízo, a requerente
emendou a petição inicial e confirmou o pedido de tutela final.
Ato contínuo, a requerida foi regularmente citada e, após a
tentativa frustrada de conciliação, não impugnou o pedido nem
interpôs recurso contra a liminar.
Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no Código de Processo Civil,
Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no Código de Processo Civil,
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897190
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Bruno constituiu advogado e ajuizou uma ação de
rescisão contratual cumulada com pedido de indenização por
danos materiais e lucros cessantes em face de Maria. Após a
citação da requerida, o advogado de Bruno renunciou ao
mandato. O novo advogado constituído por Bruno considerou
que a petição inicial também poderia conter pedido de
indenização por danos morais decorrentes da mesma relação
jurídica e, por esse motivo, pretende aditar a petição inicial.
Nessa situação hipotética,
Nessa situação hipotética,
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897191
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em março de 2018, a empresa S & S ajuizou uma ação de
execução de título executivo extrajudicial em face da empresa A
& F, objetivando o recebimento de valores descritos em uma
duplicata mercantil. A executada foi citada em junho de 2018 e
deixou transcorrer o prazo legal sem que tenha cumprido a
obrigação; não indicou bens à penhora; nem apresentou qualquer
tipo de defesa. A pedido da exequente, procedeu-se à penhora
online, via Sisbajud, de valores e bens pertencentes à executada.
A executada procurou um advogado e este constatou que, no
momento da propositura da ação, a pretensão executiva já estava
prescrita.
Nessa situação hipotética,
Nessa situação hipotética,
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897192
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que concerne aos procedimentos especiais disciplinados pelo
Código de Processo Civil, julgue os itens a seguir.
I Na ação de inventário e partilha, o herdeiro não incluído nas primeiras declarações não poderá se habilitar nos autos, pleiteando o recebimento do seu quinhão hereditário, mas poderá demandar contra os demais herdeiros após a partilha.
II No embargo monitório em que se impugna parcialmente a pretensão monitória, a parte impugnada poderá ser autuada em apartado, e a parte não impugnada constitui título executivo judicial passível de execução nos próprios autos da ação monitória.
III O embargo de terceiro é um instrumento processual que visa proteger a posse ou a propriedade de bens daquele que não sendo parte no processo sofre constrição ou ameaça de constrição judicial, seja em tutela cognitiva provisória, ou definitiva, seja na execução.
IV Na ação de reintegração de posse, o requerido que seja possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias incorporadas ao bem objeto da ação e, por esse motivo, poderá exigir o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis enquanto não tiver recebido tais valores.
Assinale a opção correta.
I Na ação de inventário e partilha, o herdeiro não incluído nas primeiras declarações não poderá se habilitar nos autos, pleiteando o recebimento do seu quinhão hereditário, mas poderá demandar contra os demais herdeiros após a partilha.
II No embargo monitório em que se impugna parcialmente a pretensão monitória, a parte impugnada poderá ser autuada em apartado, e a parte não impugnada constitui título executivo judicial passível de execução nos próprios autos da ação monitória.
III O embargo de terceiro é um instrumento processual que visa proteger a posse ou a propriedade de bens daquele que não sendo parte no processo sofre constrição ou ameaça de constrição judicial, seja em tutela cognitiva provisória, ou definitiva, seja na execução.
IV Na ação de reintegração de posse, o requerido que seja possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias incorporadas ao bem objeto da ação e, por esse motivo, poderá exigir o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis enquanto não tiver recebido tais valores.
Assinale a opção correta.