Questões de Concurso Público TJ-PR 2021 para Juiz Substituto
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Q1824935
Direito Civil
Ana teve a sua fotografia estampada em uma revista. A matéria
elogiava as suas qualidades físicas e morais, mas não houve
autorização por parte da retratada. Diante dessa situação, Ana
pleiteia em juízo compensação pecuniária por dano moral.
O pedido deve ser julgado:
Q1824936
Direito do Consumidor
A pessoa jurídica Beta alienou onerosamente um eletrodoméstico
para Bruna. Por um defeito de fabricação do produto, houve um
princípio de incêndio na casa de Bruna que experimentou prejuízos
materiais e morais. Julgado procedente o pedido e iniciado o
cumprimento de sentença, verificou-se que Beta não tinha
patrimônio suficiente para a devida reparação determinada pelo
juízo cível.
Diante do exposto, é correto afirmar que:
Q1824937
Direito Civil
Um caminhão, com peso bruto de 23 toneladas e comprimento
de 14 metros, de propriedade da pessoa jurídica Alfa e dirigido
por seu funcionário Bernardo, encontrava-se corretamente
estacionado em uma ladeira em área urbana de pacata cidade do
interior do Paraná. Por um vício de fabricação do sistema de
frenagem do veículo, este veio a descer ladeira abaixo,
atropelando um cidadão que morrera no local.
Ajuizada a ação indenizatória por parte da viúva do falecido, é
correto afirmar que:
Q1824938
Direito Civil
Augusto, em fevereiro de 1992, alugou de Breno imóvel urbano
para fins residenciais, pelo prazo de trinta meses, tendo sido
prorrogado automaticamente o contrato até o falecimento do
locador Breno, em junho de 1996, sendo este o último mês de
pagamento do aluguel. Em agosto de 2020, o espólio de Breno
ajuizou ação de despejo cumulada com cobrança em face de
Augusto. O juiz determina a citação e, na forma da lei, faculta ao
réu a purga da mora a fim de evitar o desalijo forçado. Augusto
contesta, alegando que houve a interversão do caráter da posse e
que teria adquirido o imóvel anteriormente locado por
usucapião.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Q1824939
Direito Civil
Antônio prometeu vender unidade autônoma em condomínio
edilício para Bárbara. Após a transferência da posse em favor do
adquirente, este não levou a promessa de compra e venda para o
competente registro imobiliário e não houve mais pagamento de
cota condominial em favor do condomínio edilício. Diante da
inadimplência, o condomínio ajuíza ação tendente a cobrar as
cotas condominiais em atraso.
Sendo assim, é correto afirmar que: