Questões de Concurso Público TJ-PR 2021 para Juiz Substituto
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Q1824950
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a modificação de competência, é correto afirmar que:
Q1824951
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Após mais de duas décadas de parceria na condução de obras e
reformas, diante da necessidade de renovar mais uma vez o
contrato no ano de 2016, as empresas Tudo Azul em Obras Ltda.
e Construção Quero Outro Bem Ltda. decidiram atualizar algumas
cláusulas do contrato, à luz do CPC/2015 e da Lei nº 13.140/2015.
Assim, além da cláusula de eleição de foro, restou pactuada
cláusula de mediação extrajudicial prévia obrigatória ao
ajuizamento de qualquer ação judicial, assim como pacto de
impenhorabilidade, de forma que cada uma das empresas
parceiras indicou um bem como impenhorável. As partes ainda
ajustaram que, em caso de prova pericial, não poderiam indicar
assistentes técnicos. Com a crise econômica decorrente da
pandemia do novo Coronavírus, as partes se depararam com
alguns impasses na parceria, que não puderam ser resolvidos
amigavelmente. Diante disso, a Construção Quero Outro Bem
Ltda. convidou a Tudo Azul em Obras Ltda. para sessão de
mediação extrajudicial, em estrito cumprimento ao contrato.
Como os ânimos já estavam acirrados entre os parceiros, a Tudo
Azul em Obras Ltda., confiante de que tinha razão no objeto
litigioso, optou por não comparecer à sessão de mediação e
resolveu aguardar a citação para eventual ação judicial. A ação foi
proposta por Construção Quero Outro Bem Ltda. em face de
Tudo Azul em Obras Ltda. Após a realização de perícia técnica, a
sentença julgou improcedentes os pedidos formulados,
condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais
e dos honorários advocatícios sucumbenciais.
Diante dessa situação, é correto afirmar que:
Q1824952
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Antônio contratou empréstimo bancário no caixa eletrônico
quando foi fazer outras movimentações financeiras. A
contratação foi voluntária, mas, ao longo do tempo, Antônio
percebeu que as parcelas estavam muito altas, pois, embora já
tivesse pago uma quantia expressiva, o seu saldo devedor
continuava elevado. Diante disso, Antônio procurou seu
advogado e foi orientado a ajuizar uma ação probatória
autônoma, com o objetivo de realizar prova pericial técnica para
apurar se os juros do empréstimo estavam compatíveis com o
mercado ou se tinham alcançado patamares abusivos, de modo a
viabilizar futura ação de revisão das cláusulas do contrato de
empréstimo.
Considerando essa situação concreta, é correto afirmar que:
Q1824953
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o procedimento de liquidação de sentença, é correto
afirmar que:
Q1824954
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A BX4 Festas Ltda. é uma sociedade empresária especializada na
produção de eventos. Em 2018, alugou prédio luxuoso para
instalar a sua sede, onde mantinha seus funcionários e recebia
seus clientes para reuniões e projetos. Porém, em razão dos
reflexos da pandemia do novo Coronavírus na área de eventos, a
BX4 Festas Ltda. não conseguiu honrar o pagamento do aluguel.
Assim, o locador ajuizou execução por título extrajudicial em face
do locatário e do fiador para cobrar os valores devidos.
Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que: