Questões de Concurso Público FPMA - PR 2019 para Advogado
Foram encontradas 22 questões
Q976299
Direito Constitucional
O ingresso nos cargos públicos, a partir da Constituição Federal de 1988, se dá somente mediante a prévia aprovação por concursos públicos de provas e títulos, com o escopo de aprimorar o nível de qualificação do pessoal contratado e evitar quaisquer formas de favorecimento, promovendo também a isonomia. A partir dessas considerações, assinale a alternativa INCORRETA.
Q976300
Direito Constitucional
A Jurisdição Constitucional teve em Hans Kelsen um de seus primeiros formuladores teóricos, no limiar do século XX. Desde então, o procedimento de controle de constitucionalidade passou por significativa evolução, com a adoção de modelos jurídicos mais adequados às demandas contemporâneas. Acerca do assunto, assinale a alternativa correta.
Q976301
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 reposicionou os Municípios em relação à sua capacidade política e administrativa, delineando um quadro normativo bastante específico para a atuação das municipalidades e Câmaras de Vereadores, o qual deve ser previsto, em específico, na respectiva Lei Orgânica. Diante dessas premissas, assinale a alternativa correta.
Q976302
Direito Constitucional
A Teoria da Constituição é um segmento importante dentro do conhecimento jurídico, vez que determina a compreensão do modelo constitucional, com uma série de consequências normativas conforme o padrão que se adote em determinado país. A partir do exposto, assinale a alternativa correta.
Q976303
Direito Constitucional
O Poder Público encontra-se sujeito a diversas formas de controle jurisdicional, destacando-se, nesse campo, as ações constitucionais, também denominadas de remédios constitucionais, considerando seu escopo específico e sua função diferenciada de controle da atuação do Estado perante algumas formas de arbítrio. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.