Questões de Concurso Público MPE-RO 2024 para Promotor de Justiça Substituto

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Q2464820 Legislação do Ministério Público
Acerca da atuação do Ministério Público como parte e como fiscal da ordem jurídica nos tribunais, de acordo com o disposto na Recomendação CNMP no 54/2017, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2464867 Legislação do Ministério Público
Hipoteticamente, Joana Antunes é uma mulher transexual, que não fez cirurgia para alteração de sexo biológico e que, na universidade pública estadual em que está matriculada, pretende assim ser tratada, e não pelo seu nome registral, que atualmente é João Antunes.

De acordo com a Nota Técnica 08/2016 do CNMP, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: A
2: E