Acerca de competências ambientais legislativas, ação popular...
Acerca de competências ambientais legislativas, ação popular e espaços territoriais especialmente protegidos, julgue o item a seguir.
Segundo o SNUC, a reserva da biosfera é constituída por áreas de domínio público ou privado.
CERTO
LEI Nº 9.985/2000 - SNUC.
Art. 41. (...)
§ 2º A Reserva da Biosfera é constituída por áreas de domínio público ou privado.
Lei. 9985/00. Art. 41. A Reserva da Biosfera é um modelo, adotado internacionalmente, de gestão integrada, participativa e sustentável dos recursos naturais, com os objetivos básicos de preservação da diversidade biológica, o desenvolvimento de atividades de pesquisa, o monitoramento ambiental, a educação ambiental, o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida das populações.(Regulamento)
§ 1o A Reserva da Biosfera é constituída por:
§ 1o A Reserva da Biosfera é constituída por:
I - uma ou várias áreas-núcleo, destinadas à proteção integral da natureza;
II - uma ou várias zonas de amortecimento, onde só são admitidas atividades que não resultem em dano para as áreas-núcleo; e
III - uma ou várias zonas de transição, sem limites rígidos, onde o processo de ocupação e o manejo dos recursos naturais são planejados e conduzidos de modo participativo e em bases sustentáveis.
§ 2o A Reserva da Biosfera é constituída por áreas de domínio público ou privado.
§ 3o A Reserva da Biosfera pode ser integrada por unidades de conservação já criadas pelo Poder Público, respeitadas as normas legais que disciplinam o manejo de cada categoria específica.
§ 4o A Reserva da Biosfera é gerida por um Conselho Deliberativo, formado por representantes de instituições públicas, de organizações da sociedade civil e da população residente, conforme se dispuser em regulamento e no ato de constituição da unidade.
§ 5o A Reserva da Biosfera é reconhecida pelo Programa Intergovernamental "O Homem e a Biosfera – MAB", estabelecido pela Unesco, organização da qual o Brasil é membro.
Reserva da Biosfera
Reserva da Biosfera é um instrumento de conservação que favorece a descoberta de soluções para problemas como o desmatamento das florestas tropicais, a desertificação, a poluição atmosférica, o efeito estufa, entre outros. A Reserva privilegia o uso sustentável dos recursos naturais nas áreas assim protegidas e tem por objetivo promover o conhecimento, a prática e os valores humanos para implementar as relações entre as populações e o meio ambiente em todo o planeta.
Cada Reserva da Biosfera é uma coleção representativa dos ecossistemas característicos da região onde se estabelece. Terrestre ou marinha, busca otimizar a convivência homem-natureza em projetos que se norteiam pela preservação dos ambientes significativos, pela convivência com áreas que lhe são vizinhas, pelo uso sustentável de seus recursos.
A Reserva é um centro de monitoramento, pesquisas, educação ambiental e gerenciamento de ecossistemas, bem como centro de informação e desenvolvimento profissional dos técnicos em seu manejo. Seu gerenciamento é o trabalho conjunto de instituições governamentais, não governamentais e centros de pesquisa. Esta integração busca o atendimento às necessidades da comunidade local e o melhor relacionamento entre os seres humanos e o meio ambiente.
Criadas pela UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - em 1972, as Reservas da Biosfera, espalhadas hoje por 110 países, têm sua sustentação no programa "O Homem e a Biosfera" (MAB) da UNESCO, desenvolvido com o PNUMA - Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, com a UICN - União Internacional para a Conservação da Natureza e com agências internacionais de desenvolvimento.
É o principal instrumento do Programa MaB e compõe uma rede mundial de áreas que têm por finalidade a Pesquisa Cooperativa, a Conservação do Patrimônio Natural e Cultural e a Promoção do Desenvolvimento Sustentável.
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC (Lei 9985 de 18 de julho de 2.000), em seu capítulo XI, reconhece a Reserva da Biosfera como "um modelo, adotado internacionalmente, de gestão integrada, participativa e sustentável dos recursos naturais".
No Brasil a primeira Reserva da Biosfera, criada em 1992, foi para salvar os remanescentes de Mata Atlântica. O Programa Internacional Homem e a Biosfera - MaB aprovou em outubro de 1993 dois outros projetos propostos pelo Brasil: a Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo, integrada com a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, e a Reserva da Biosfera do Cerrado do Distrito Federal. Em 2001 foi criada a Reserva da Biosfera da Caatinga, que cobre uma área de 198.000 Km². Ao todo são 7 Reservas da Biosfera no país: Mata Atlântica, Cinturão Verde de São Paulo, Cerrado, Pantanal, Caatinga, Amazônia Central e Serra do Espinhaço.
Fonte: Ministério do Meio Ambiente
A Reservada Biosfera é um modelo de gestão integrada, participativa e sustentável dos recursos naturais.
É constituída por áreas de domínio público ou privado, podendo ser integrada por UC já criadas pelo Poder Público.
OBJETIVO: preservação da diversidade biológica, pesquisa científica, monitoramento ambiental, educação ambiental, etc.
cerca de competências ambientais legislativas, ação popular e espaços territoriais especialmente protegidos, julgue o item a seguir.
Segundo o SNUC, a reserva da biosfera é constituída por áreas de domínio público ou privado?
APÍTULO VI
DAS RESERVAS DA BIOSFERA
Art. 41. A Reserva da Biosfera é um modelo, adotado internacionalmente, de gestão integrada, participativa e sustentável dos recursos naturais, com os objetivos básicos de preservação da diversidade biológica, o desenvolvimento de atividades de pesquisa, o monitoramento ambiental, a educação ambiental, o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida das populações.(Regulamento)
§ 1o A Reserva da Biosfera é constituída por:
I - uma ou várias áreas-núcleo, destinadas à proteção integral da natureza;
II - uma ou várias zonas de amortecimento, onde só são admitidas atividades que não resultem em dano para as áreas-núcleo; e
III - uma ou várias zonas de transição, sem limites rígidos, onde o processo de ocupação e o manejo dos recursos naturais são planejados e conduzidos de modo participativo e em bases sustentáveis.
§ 2o A Reserva da Biosfera é constituída por áreas de domínio público ou privado.
§ 3o A Reserva da Biosfera pode ser integrada por unidades de conservação já criadas pelo Poder Público, respeitadas as normas legais que disciplinam o manejo de cada categoria específica.
§ 4o A Reserva da Biosfera é gerida por um Conselho Deliberativo, formado por representantes de instituições públicas, de organizações da sociedade civil e da população residente, conforme se dispuser em regulamento e no ato de constituição da unidade.
§ 5o A Reserva da Biosfera é reconhecida pelo Programa Intergovernamental "O Homem e a Biosfera – MAB", estabelecido pela Unesco, organização da qual o Brasil é membro.
Reservas da Biosfera: constituem um modelo internacional ambiental de gestão integrada da UNESCO ( programa "O Homem e a Biosfera"), participativa e sustentável dos recursos naturais, podendo ser de domínio público ou privado, devendo ter um Conselho Deliberativo. No Brasil, a UNESCO já reconheceu as seguintes reservas da biosfera: Mata Atlântica, Cerrado, Pantanal Mato-Grossense, Caatinga, Amazônia Central e Serra do Espinhaço.
Fonte: Frederico Amado
Para complementar:
São Unidades de Conservação que podem ser constituidas por áres de domínio público ou privado:
- MOMUMENTO NATURAL
- REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE
- ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
- ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO
Todas as demais são posse de domínio público, exceto a Reserva Particular do Patrimônio Natural, que é área apenas privada, gravada com perpetuidade.
Ampliando as informações trazidas pelo Alê, segundo o Eco:
"Há 7 Reservas da Biosfera no território brasileiro. O espaço geográfico que ocupam corresponde aos objetivos de conservação e desenvolvimento propostos pelo governo brasileiro. A primeira foi criada em 1992 para proteger os remanescentes da Mata Atlântica. Aprovadas pelo Programa Homem e Biosfera, em seguida vieram: Cinturão Verde de São Paulo (1993), Cerrado(2001), Pantanal (2000), Caatinga (2001), Amazônia Central(2001) e Serra do Espinhaço (2005)."
Se pudesse explicar, com minhas palavras, o que é Reserva da Biosfera diria que é espécie de espaço territorial protegido. Contudo, a ideia da reserva foi trazida pelo Direito Internacional. Além disso, seria espécie de espaço territorial protegido que se aparta da classificação tradicional do SNUC em Unidade de proteção integral e de uso sustentável por se sobrepor a ela. Assim, pode-se existir uma reserva da biosfera que se situe em áreas já compostas por Unidades de Uso sustentável e também unidades de proteção integral.
Fundamento legal: Art. 41 da Lei 9985 de 2000.
Embrião: "Conferência sobre a Biosfera" (1968) organizada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).
Lumus!
Unidades de Proteção Integral:
- Estação Ecológica (domínio público)
- Reserva Biológica (domínio público)
- Parque Nacional (domínio público)
- Monumento natural (domínio público ou privado)
- Refúgio da Vida Silvestre (domínio público ou privado)
#Mnemônico (lembrar que são 5 UCPI): EeRebiPanaMonaRevis
.
Unidades de Conservação de Uso Sustentável:
- Área de Proteção Ambiental (domínio público ou privado)
- Área de Relevante Interesse Ecológico (domínio público ou privado)
- Floresta Nacional (domínio público)
- Reserva Extrativista (domínio público)
- Reserva da Fauna (domínio público)
- Reserva de Desenvolvimento Sustentável (domínio público)
- Reserva Particular do Patrimônio Natural (domínio privado)
De fato, a Reserva de Biosfera não é uma unidade de conservação tal como as demais. Trata-se de um modelo de gestão integrada, participativa e sustentável dos recursos naturais.
§ 1o A Reserva da Biosfera é constituída por:
I - uma ou várias áreas-núcleo, destinadas à proteção integral da natureza;
II - uma ou várias zonas de amortecimento, onde só são admitidas atividades que não resultem em dano para as áreas-núcleo; e
III - uma ou várias zonas de transição, sem limites rígidos, onde o processo de ocupação e o manejo dos recursos naturais são planejados e conduzidos de modo participativo e em bases sustentáveis.
Para resolver a questão, bastava o conhecimento do art. 41, §2º da Lei 9.985/00 – SNUC, que assim dispõe:
Gabarito do Professor: CERTO