No que se refere ao assistente de acusação no âmbito do dire...

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Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |

Q2476400 Direito Processual Penal

No que se refere ao assistente de acusação no âmbito do direito processual penal, assinale a opção correta.

Somente poderá intervir como assistente de acusação a pessoa do ofendido.

O corréu pode ser admitido como assistente de acusação, caso haja divisão do processo e aquele não mais responda pelo crime.

A defensoria pública não pode atuar como assistente de acusação.

O assistente de acusação possui legitimidade recursal, ainda que o Ministério Público não recorra.

É admitido assistente de acusação tanto na ação penal pública como na ação penal privada.

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