Assinale a opção correta em relação aos direitos e às garant...

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Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM de Natal - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal |

Q2215523 Direito Constitucional

Assinale a opção correta em relação aos direitos e às garantias fundamentais.

A suspensão dos direitos políticos em razão de condenação criminal transitada em julgado cessa com o cumprimento ou a extinção da pena, sendo necessária prova específica nos casos de reparação de dano.

Existe a possibilidade de um cidadão ser candidato a cargo eletivo sem estar filiado a partido político.

Filha de embaixador brasileiro nascida no estrangeiro será considerada brasileira naturalizada se optar pela cidadania brasileira.

Os estrangeiros não adquirem direitos políticos, visto que tais direitos somente são concedidos a brasileiros natos ou naturalizados.

Não existe, qualquer distinção entre o brasileiro nato e naturalizado.

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