Sobre as regras de concessão das aposentadorias, é correto a...

Com base no mesmo assunto

Q1978656

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco II e III - Edital ° 70 |

Q1978656 Direito Previdenciário

Sobre as regras de concessão das aposentadorias, é correto afirmar que:

Aplicam-se sempre as regras vigentes no momento de requerimento do benefício.

Devem ser sempre utilizadas as regras do direito adquirido, se o servidor já tinha direito ao benefício antes das alterações.

As regras a serem aplicadas devem ser mistas, podendo-se utilizar os critérios de concessão de uma norma jurídica e os de cálculo de outra norma jurídica.

Ao atingir os requisitos para a aposentadoria voluntária, o ente gestor do regime próprio deverá, de ofício, proceder com a inativação do servidor.

O servidor tem o direito de escolher a melhor regra, mas não pode mesclar regras de duas normas jurídicas.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

A hora é agora! ⌛

A hora é agora! ⌛

Sobre as regras de concessão das aposentadorias, é correto a...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas