A respeito da ação civil ex delicto, é correto afirmar que ...

Questões de assuntos semelhantes

• A sentença penal absolutória que decidir que o fato imputado ao acusado não constitui crime impede a propositura da ação civil.
• Acerca da competência, das questões e dos processos incidentes e das provas, julgue o item a seguir. É admissível incidente de insanidade mental...
• Caio é escrivão da Vara Criminal única de uma pacata Comarca do interior do Brasil. Certo dia, quando voltava de seu trabalho, Caio presenciou...
• No que se refere a provas e questões e processos incidentes, assinale a opção correta.
• Em decorrência da ação civil ex delicto, a legislação incentiva, através da concessão de benefícios aos agentes, a reparação dos...