Julgue o item subsecutivo, tendo como referência as disposi...
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Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SLU-DF
Prova:
CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Modernização da Gestão das Atividades de Resíduos Sólidos |
Q996827
Legislação Federal
Julgue o item subsecutivo, tendo como referência as
disposições da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011).
As autarquias estaduais não se submetem ao regime da Lei de Acesso à Informação.
As autarquias estaduais não se submetem ao regime da Lei de Acesso à Informação.