Julgue o item a seguir, com base na Resolução CNMP n.º 116/2...

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Q2133664 Legislação do Ministério Público

Julgue o item a seguir, com base na Resolução CNMP n.º 116/2014.


Para receber proteção pessoal da instituição, o protegido deverá submeter-se a normas e protocolos de segurança, assinando a sua concordância com tais regramentos em termo próprio, de modo a minimizar os riscos pessoais, de terceiros e institucionais. 

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