Considera-se vulnerável, para fins de tipificação do crime d...

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Q432808

Ano: 2014 Banca: NC-UFPR Órgão: DPE-PR Prova: NC-UFPR - 2014 - DPE-PR - Defensor Público |

Q432808 Direito Penal

Considera-se vulnerável, para fins de tipificação do crime de estupro de vulnerável (art. 217-A, §1º, do CP):

o maior de 60 anos.

quem, por deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato.

o menor de 16 anos, ainda que possua o necessário discernimento para a prática do ato.

o descendente, menor de 18 anos, ainda que possua o necessário discernimento para a prática do ato.

a mulher, no âmbito das relações domésticas.

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