Responda (V) verdadeiro ou (F) falso e, em seguida, assinale...

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Q1732041 Direito Tributário

Responda (V) verdadeiro ou (F) falso e, em seguida, assinale a alternativa que contém a ordem correta das respostas, de cima para baixo. De acordo com a Lei nº 5.172/66:


( ) - A base de cálculo do imposto é o montante, real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis;

( ) - A base de cálculo do imposto é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos;

( ) - O imposto não é seletivo em função da essencialidade dos produtos.

Alternativas