De acordo com o texto do Estatuto Nacional da Igualdade Raci...

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Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Fiscal de Obras | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Fiscal Tributário |

Q2216757 Legislação Estadual

De acordo com o texto do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, a lei NÃO prevê:

A promoção de ações para ampliar o acesso da população negra ao ensino gratuito.

A obrigatoriedade, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, do estudo da história geral da África.

A eliminação dos obstáculos e da diversidade étnica nas esferas pública e privada.

A melhoria da qualidade dos sistemas de informação do SUS.

O fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo.

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