Imóvel situado em condomínio na zona urbana do Plano Direto...

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Q987635

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q987635 Direito Tributário

Imóvel situado em condomínio na zona urbana do Plano Diretor do Distrito Federal possui calçamento e abastecimento de água, construídos e mantidos com recursos do próprio condomínio. A única estrutura mantida pelo poder público é a rede de iluminação pública para distribuição domiciliar.

Nessa situação hipotética, considerando-se os dispositivos do Código Tributário Nacional, o IPTU

incidirá, pois o condomínio está localizado em zona urbana, conforme plano diretor.

incidirá, haja vista a existência de pelo menos um melhoramento no local mantido pelo poder público.

incidirá, exceto no caso de o condomínio estar inscrito em cadastro de imóvel rural.

não incidirá, pois a quantidade de melhoramentos mantidos pelo poder público não supre o mínimo legal exigido.

não incidirá, mesmo que todos os melhoramentos passem a ser mantidos pelo poder público.

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