Home Concursos Públicos Questões Q866499 Conforme o entendimento do STF, o habeas corpus será Próximas questões Com base no mesmo assunto Q866499 Direito Processual Penal Habeas Corpus no Processo Penal , Meios Autônomos de Impugnação , Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PE Prova: CESPE - 2018 - DPE-PE - Defensor Público | Q866499 Direito Processual Penal Conforme o entendimento do STF, o habeas corpus será Alternativas A cabível para questionar constrangimento gerado pela imposição de ônus de custas processuais. B incabível contra decisão que aplicar medidas cautelares diversas da prisão, por não haver afronta ao direito de locomoção. C cabível para arguir o impedimento ou a suspeição de magistrado, mesmo quando a alegação depender de dilação probatória. D incabível contra decisão que substituir pena privativa de liberdade por pena pecuniária. E cabível para arguir nulidade absoluta, ainda que a sentença penal condenatória já tenha transitado em julgado. Gabarito Comentado (0) Aulas (3) Comentários (47) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro