Conforme a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto...
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Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE - 2019 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto. |
Q1100243
Direitos Humanos
Conforme a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto
de São José da Costa Rica) e a posição do STF sobre as teorias
natalista e da personalidade condicional, o direito à vida deve ser
respeitado desde o momento da(o)