Quanto ao Poder Executivo e à eleição do Presidente da Repú...

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Q670005

Ano: 2014 Banca: CETREDE Órgão: JUCEC Prova: CETREDE - 2014 - JUCEC - Advogado |

Q670005 Direito Constitucional

Quanto ao Poder Executivo e à eleição do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, marque a alternativa correta:

Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até trinta dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.

Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria simples de votos, não computados os em branco e os nulos.

Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.

A eleição do Presidente da República não importará a do Vice-Presidente com ele registrado.

O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Secretários de Estado.

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