Questões de Concurso
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Ao estudar o tema atinente à extinção dos contratos de concessão, com fulcro na Lei nº 8.987/95, Lizandra observou que, entre as modalidades previstas na mencionada norma, aquela que depende de autorização legislativa para a sua concretização é a
Diante do fato de a maior parte da receita da mencionada sociedade ser proveniente de avenças realizadas com o Poder Público, a aludida sociedade almeja conseguir a sua reabilitação. Nesse caso, é correto afirmar que ela
Com base no que dispõe a Instrução Normativa n.º 94/2022 do Ministério da Economia e nos critérios de remuneração por esforço versus produto, julgue o próximo item.
A função de fiscal setorial do contrato deve ser exercida por
servidor representante de setores distintos ou em unidades
desconcentradas, para o acompanhamento da execução do
contrato nos aspectos técnicos ou administrativos.
Com relação aos instrumentos previstos no Decreto n.º 11.531/2023, aos contratos administrativos regidos pela Lei n.º 14.133/2021 e sua aplicação subsidiária, julgue o item a seguir.
Cabe ao contratado optar por uma entre as quatro
modalidades de garantia disponíveis, porém, na contratação
de obras e serviços de engenharia, a administração pública
pode exigir a prestação da garantia na modalidade
seguro-garantia.
Sobre a legislação mencionada, assinale a afirmativa correta.
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