Questões de Concurso
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Q2471421
Direitos Humanos
[Questão inédita] No contexto do Estado democrático de direito, a
institucionalização das políticas em Direitos Humanos
como políticas de Estado representa um marco
fundamental para a proteção e promoção dos direitos
fundamentais dos cidadãos. Essa abordagem reconhece
que a garantia dos direitos humanos não pode depender
exclusivamente da vontade política de determinados
governantes, mas deve ser assegurada de forma contínua
e sistemática, independentemente das mudanças
de governo. Qual é o papel da institucionalização das
políticas em Direitos Humanos como políticas de Estado
na garantia e promoção dos direitos fundamentais dos
cidadãos?
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RO
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |
Q2464866
Direitos Humanos
Hipoteticamente, Ana é casada com Jordan há 25 anos.
Nos últimos anos, Jordan vinha apresentando um comportamento oscilante, entre intensa euforia e momentos de
grave depressão, sendo diagnosticado há três anos como
portador de Transtorno Bipolar Tipo I (grave). Foi orientado
a se medicar e fazer terapia, sendo que Ana controla seus
medicamentos e o leva às terapias semanalmente, fazendo
de tudo para que o tratamento de seu marido o ajude a ficar
emocionalmente estável. Recentemente, Jordan teve um
surto e, agindo em estágio de euforia, distribuiu 200 mil reais em dinheiro às pessoas que passavam pela rua. Jordan
não tem, nesse momento, qualquer tipo de curatela e está
descontrolado há três semanas, mesmo estando medicado
e comparecendo às sessões de terapias.
Considerando que, nesse momento, Jordan está na fase agressiva e depressiva de sua patologia e ameaça matar Ana, além de dizer que se matará se alguém tentar impedi-lo, assinale a alternativa correta, com base na Lei no 10.216/2001.
Considerando que, nesse momento, Jordan está na fase agressiva e depressiva de sua patologia e ameaça matar Ana, além de dizer que se matará se alguém tentar impedi-lo, assinale a alternativa correta, com base na Lei no 10.216/2001.
Q2459883
Direitos Humanos
Em relação ao controle de convencionalidade, assinale a afirmativa
correta.
Q2456071
Direitos Humanos
[Questão Inédita] Considerando os embasamentos legais
relacionados às pessoas da comunidade
LGBTQIAPN+, julgue seguintes itens:
I-Segundo o Supremo Tribunal Federal, atos de transfobia constituem manifestações do crime de racismo.
II- As pessoas trans somente adquirem o direito à substituição de prenome e da identificação do sexo diretamente no registro civil se comprovarem ter passado pela cirurgia de transgenitalização.
III- Caso policiais sejam acionados por populares devido à manifestação de afeto de cunho não sexual, em praça pública, entre pessoas do mesmo sexo, eles deverão levar as pessoas acusadas para prestarem depoimento na delegacia.
Assinale a opção correta.
I-Segundo o Supremo Tribunal Federal, atos de transfobia constituem manifestações do crime de racismo.
II- As pessoas trans somente adquirem o direito à substituição de prenome e da identificação do sexo diretamente no registro civil se comprovarem ter passado pela cirurgia de transgenitalização.
III- Caso policiais sejam acionados por populares devido à manifestação de afeto de cunho não sexual, em praça pública, entre pessoas do mesmo sexo, eles deverão levar as pessoas acusadas para prestarem depoimento na delegacia.
Assinale a opção correta.
Q2444736
Direitos Humanos
[Questão inédita] Numa sociedade que enfrentou um período
de autoritarismo e violência de Estado, como
a brasileira, é essencial adotar medidas para
efetivar e reparar os direitos humanos
violados. Qual das seguintes ações seria mais
apropriada para promover a justiça e
garantir a não repetição de abusos?