Questões Militares de Direito Administrativo - Bens Públicos na Administração Pública
Foram encontradas 27 questões
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente do Quadro de Oficiais Policiais - Militares - QOPM |
Q2058578
Direito Administrativo
Em frente ao 1º Batalhão da Polícia Militar, havia uma praça
municipal frequentada pelos moradores da região.
Diariamente, os militares lá faziam exercícios físicos e, como
gentileza, executavam a limpeza do local, mantendo tudo em
ordem e a salvo da ação de pichadores e moradores de rua.
Nesse caso, é possível afirmar que a referida praça pode ser
classificada como um bem público:
Q1982973
Direito Administrativo
São bens públicos da União, entre outros:
Q1961100
Direito Administrativo
Com relação aos bens públicos, analise as
afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro
(V) ou Falso (F).
( ) A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias. ( ) São bens públicos os de uso comum do povo, os de uso especial e os dominicais. ( ) Apenas os bens públicos dominicais estão sujeitos a usucapião.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias. ( ) São bens públicos os de uso comum do povo, os de uso especial e os dominicais. ( ) Apenas os bens públicos dominicais estão sujeitos a usucapião.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q1825712
Direito Administrativo
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, levando em
consideração a classificação do bem público quanto à sua
destinação, as instalações físicas do Batalhão de Operações
Policiais Especiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
constituem um bem
Q1821782
Direito Administrativo
O órgão público Y contratou, com base na legislação
nacional de licitações e contratos administrativos, a
aquisição de cem pacotes contendo em média 20 kg de
determinada matéria-prima necessária à prestação dos
serviços de competência do órgão. Como a entrega foi
feita próxima ao horário de encerramento do funcionamento do órgão (19h), o servidor a cargo do recebimento
conferiu apenas o número de pacotes, mas não o peso
médio de cada pacote, assinando recibo simples da entrega. No dia seguinte, ao verificar que o peso médio dos
pacotes era de cerca de 20% inferior ao esperado, o servidor entrou em contato com o fornecedor, que se negou
a complementar a entrega, alegando que o produto já teria sido definitivamente recebido no órgão, não podendo
mais ser levantada qualquer oposição em relação à entrega. Com base nesta situação e na legislação nacional,
é correto afirmar: