Questões Militares de Direito Administrativo - Poder de polícia

Foram encontradas 68 questões

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: PM-RJ Prova: FGV - 2024 - PM-RJ - Soldado |
Q2447727 Direito Administrativo
Diversas pessoas, insatisfeitas com a crise econômica vivenciada no Estado Alfa, resolveram fechar ruas para protestar contra o governo. Após horas de manifestação pacífica, a passeata se tornou violenta, com a depredação do patrimônio público. Em assim sendo, dezenas de policiais militares foram convocados, pondo fim aos eventos.

Considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, os policiais militares puderam interromper a passeata, mesmo sem a manifestação do Poder Judiciário, em razão da:
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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: PM-RJ Prova: FGV - 2024 - PM-RJ - Soldado |
Q2447726 Direito Administrativo
1º cenário: A Administração Pública, após a observância das formalidades legais, aplicou uma multa à sociedade empresária XYZ, contratada para fornecer bens ao Poder Público, em razão do descumprimento de cláusulas contratuais.

2º cenário: o policial militar Petrônio, após o exercício do contraditório e da ampla defesa, recebeu uma sanção disciplinar, por descumprir ordens legais do seu superior hierárquico.

Considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, as punições aplicadas à sociedade empresária XYZ e ao policial militar Petrônio são, respectivamente, manifestações do:
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Q2350510 Direito Administrativo
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará (CBMPA) pode exigir de particulares o cumprimento de normas de segurança contra incêndio e emergências nas edificações de todo o território estadual com fundamento, precipuamente, no poder 
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Q2336107 Direito Administrativo
A respeito do poder de polícia, julgue os itens seguintes.

I O poder de polícia administrativo pode ser exercido preventivamente ou repressivamente.
II As entidades com personalidade de direito privado integrantes da administração pública indireta podem exercer poder de polícia.
III São atributos do poder de polícia a discricionariedade, a autoexecutoriedade e a coercibilidade.
IV A autorização é um ato administrativo vinculado e definitivo pelo qual a administração pública reconhece que o particular detentor de um direito subjetivo preenche as condições para o seu gozo.

Estão certos apenas os itens 
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Q2237420 Direito Administrativo

A respeito do poder de polícia, julgue os itens a seguir de acordo com a jurisprudência do STF.



I Admite-se a cobrança de taxa como remuneração pelo poder de polícia, independente de ele ser efetivo ou potencial.


II Entre as fases que o poder da polícia comporta - ordem, consentimento, fiscalização e sanção -, a primeira não pode ser delegada, em nenhuma hipótese, a pessoa jurídica de direito privado. 


III A polícia judiciária, da qual é exemplo a polícia militar, ao contrário da polícia administrativa, porquanto sua atuação é limitada à função jurisdicional penal.



Assinale a opção correta.

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Respostas
1: B
2: C
3: E
4: D
5: C