Questões Militares de Direito Constitucional - Habeas Data

Foram encontradas 32 questões

Q503129 Direito Constitucional
É a ação civil pela qual qualquer cidadão pode pleitear a invalidação de atos praticados pelo poder público ou entidades de que participe, lesivos ao patrimônio público, ao meio ambiente, à moralidade administrativa ou ao patrimônio histórico e cultural, bem como a condenação por perdas e danos dos responsáveis pela lesão.
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Q474643 Direito Constitucional
O “remédio constitucional” cabível no caso de falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas ine­rentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania é o
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Q457448 Direito Constitucional
Quanto às chamadas “ações constitucionais”, é CORRETO afirmar que
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Q434514 Direito Constitucional
Segundo os direitos e garantias individuais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar que:
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Q400668 Direito Constitucional
Sobre os direitos e as garantias fundamentais, conforme a Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
26: A
27: E
28: D
29: D
30: A