Questões Militares de Direito Constitucional - Organização do Estado - União

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Q674462
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização do Estado – Estados , Organização Político-Administrativa do Estado , Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios
Ano: 2009 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2009 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q674462 Direito Constitucional
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
Alternativas
Q674461
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2009 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2009 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q674461 Direito Constitucional
Compete privativamente à União legislar sobre
Alternativas
Q674460
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2009 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2009 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q674460 Direito Constitucional

Preencha a lacuna abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

A faixa de até ___________________, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei.

Alternativas
Q664804
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2009 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2009 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração (Turma 2) |
Q664804 Direito Constitucional
Considerando os bens da União, previstos no art. 20 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta a informação correta.
Alternativas
Q297159
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2012 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: CIAAR - 2012 - CIAAR - Primeiro Tenente |
Q297159 Direito Constitucional
Quando a Constituição Federal trata da competência privativa dos entes federativos, permite que Lei Complementar autorize os Estados a legislar sobre questões especificas. Marque a alternativa que apresenta uma hipótese de competência privativa da União.
Alternativas
Respostas
21: B
22: C
23: B
24: A
25: D
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