Questões Militares de Direito Constitucional - Organização Político-Administrativa do Estado

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Q947275 Direito Constitucional
Em fevereiro de 2018, em decisão inédita, o Presidente da República decretou Intervenção Federal na Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro. Sobre a situação em tela, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q937628 Direito Constitucional

Com relação à estrutura e à organização do Estado brasileiro, julgue o item subsequente.

O município que não aplicar o mínimo exigido de sua receita em ações e serviços públicos de saúde está sujeito à intervenção estadual, por meio de decreto que deverá ser submetido à assembleia legislativa do respectivo estado-membro, no prazo de vinte e quatro horas.

Alternativas
Q927328 Direito Constitucional
Sobre a organização político-administrativa prevista na CRFB/88, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q911480 Direito Constitucional
Acerca dos temas “Da Intervenção", "Do Estado de Sítio" e “Do Estado de Defesa”, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que:
Alternativas
Q910031 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre o que significa dizer que o Brasil é uma República Presidencialista.
Alternativas
Respostas
46: E
47: C
48: C
49: C
50: B