Questões Militares de Direito Constitucional - Poder Executivo

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Q993936 Direito Constitucional

O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa e também solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio, conforme preceitua a Constituição Federal Brasileira.


A esse respeito, é correto afirmar que justifica o estado de defesa a

Alternativas
Q922551 Direito Constitucional

Sobre o Presidente da República e a previsão da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir:


I. É necessária a previsão em Lei Complementar para que o Presidente da República permita que forças estrangeiras transitem no território nacional.

II. Os tratados, as convenções e os atos internacionais, celebrados pelo Presidente da República, sujeitam-se ao referendo do Congresso Nacional.

III. O ato do Presidente da República que atente contra o exercício dos direitos individuais tipifica-se como crime de responsabilidade.

IV. O ato do Presidente da República que atente contra a Lei Orçamentária tipifica-se como crime de responsabilidade.


Estão CORRETAS

Alternativas
Q911455 Direito Constitucional
Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil sobre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como os enunciados de súmula de jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Alternativas
Q910378 Direito Constitucional
A respeito do Poder Executivo, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q910030 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre o veto no Processo Legislativo.
Alternativas
Respostas
26: D
27: E
28: E
29: A
30: C